(DOC. VP 220.5311.1336.5621)

STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência. Agente penitenciário. Lei 7.210/1984, art. 50, VI, c/c a Lei 7.210/1984, art. 39, II. Descaracterização. Reexame de fatos. Agravo desprovido.

1 - No caso, ficou suficientemente provado, por meio de Processo Disciplinar regular (depoimento dos agentes públicos e audiência com a presença de defesa) que o executado desobedeceu ordens dos agentes penitenciários, ao se negar a participar da audiência marcada, sem motivo que justificasse sua conduta, o que constitui falta grave, a teor da Lei 7.210/1984, art. 50, VI, c/c a Lei 7.210/1984, art. 39, II. Ressalte-se que os depoimentos dos agentes prisionais merecem a credibilidade e a fé

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