(DOC. VP 220.5271.2613.4983)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o recorrente foi flagrado com elevada quantidade de substância entorpecente: 10kg (dez quilos) de crack e 2kg (dois quilos) de cocaína, além de 1 pistola calibr

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