(DOC. VP 220.5271.2446.6871)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Ausência de elementos indicadores da gravidade concreta dos delitos. Recurso provido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar. Na hipótese foi reconhecida tão somente a presença de materialidade e indícios da prática deliti

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