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(DOC. VP 220.5271.2330.4106)

STJ. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Cálculo de benefício. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado. 2 - O recorrente sustenta que, na sentença proferida, o INSS foi condenado a conceder a aposentadoria da forma requerida na petição inicial, não se manifestando o acórdão sobre o ponto. 3 - Observa-se que não houve manifestação valorativa, na sentença, sobre a tese de que o segurado teria direito

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