(DOC. VP 220.5271.2134.8833)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Alegada ausência de comprovação dos requisitos para a associação. Pleito de absolvição. Reexame do material fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Na espécie, o colegiado estadual demonstrou elementos concretos suficientes para configuração da estabilidade e permanência do crime de associação para o tráfico. «Nessa conjuntura, não é possível afastar a conclusão das instâncias de origem quanto à condenação pelo crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, caput, da Lei de Drogas, pois tal providência demandaria aprofundado exame do conjunto fático probatório dos autos, o que não se mostra possível no âmbito estreito

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote