(DOC. VP 220.5261.1159.5553)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Intuito protelatório. Multa.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo e determina a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1

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