(DOC. VP 220.5261.1115.4325)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Recusa indevida. Danos morais. Indenização. Cabimento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ reconhece o direito ao recebimento de indenização por danos morais oriundos da injusta recusa de cobertura, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 3 - Agravo interno não provido.

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