(DOC. VP 220.5251.2645.3711)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Prática procrastinatória. Inexistência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A aplicação da multa por ato procrastinatório não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição dos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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