(DOC. VP 220.5251.1380.6208)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Matéria não analisada no recurso. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Configuração. Agravo não provido.

1 - Os motivos ensejadores da prisão não foram apreciados neste recurso, por não haver sido instruído com cópia do decreto preventivo. 2 - A conclusão pelo excesso de prazo não se baseou no simples fato de estar pendente o oferecimento de resposta à acusação, mas na ausência de prognóstico para o início da instrução processual, já passados mais de 1 anos e 9 meses desde a prisão dos réus, situação que permanece inalterada. 3 - Agravo regimental não provido.

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