(DOC. VP 220.5201.2615.8197)

STJ. Habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Fundamentos inidôneos. Prisão revogada. Substituição por medidas cautelares. Ordem concedida.

1 - A custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao Magistrado vincular seu decisum a fatores reais de cautelaridade, o que não ocorreu na espécie com relação ao paciente. 2 - A prisão cautelar está fundamentada na gravidade abstrata do delito, cumprindo observar que não é excepcional a quantidade de drogas apreendida, além de não haver comprovação

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