(DOC. VP 220.5201.2382.6347)

STJ. Habeas corpus. Homicídio. Acórdão confirmatório da pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - Na fase de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de poder influenciar os jurados. 2 - Consta do acórdão, que confirmou a segunda pronúncia, a asserção «A materialidade e autoria estão, portanto, suficientemente comprovados por meio das provas produzidas durante a instrução processual», o que poderia, no desígnio do writ, expressar excesso de linguagem. 3 - Mas, em verdade, isso não

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