(DOC. VP 220.5181.1729.4465)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro cumulada com compensação por danos morais. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 284/STF e Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Julgamento monocrático. Cabimento. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de cobrança de seguro cumulada com compensação por danos morais. 2 - A insurgência das agravantes quanto à incidência da Súmula 284/STF e Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, sem a devida demonstração de não aplicação ao caso, obsta o provimento do agravo interno por elas manejado. 3 - A ausência de cotejo analítico e a não comprovação da similitude fática, aptos a demonstrar a divergência jurisprudencial sustentada pelas agravantes, violam o CPC/2015, art. 1.029, §
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote