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(DOC. VP 220.5181.1207.4241)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Atendimento fora da rede credenciada. Situação de urgência. Reembolso. Possibilidade. Limitação. Tabela do plano de saúde. Razões recursais insuficientes. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - O debate constante dos autos se limitava ao reconhecimento da urgência do procedimento realizado pelo agravante. Assim, havendo a configuração de emergência da situação, de rigor era a condenação do plano de saúde ao reembolso ao beneficiário. 2 - Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3 - Não merece ser acolhido o pedido de aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, porquanto esta não é automática, não se tratando de mera decorr�

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