(DOC. VP 220.5131.2135.6713)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Estupro de vulnerável. ECA, art. 241-D. Indícios da prática dos crimes. Dilação probatória. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Diversidade de abusos e vítimas. Excesso de prazo. Questão passível de indeferimento de liminar. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência. Writ indeferido liminarmente.

1 - Eventual discussão sobre a ausência de indícios de autoria ou de provas para a condenação não é providência a ser aferida nesta via, sendo descabida a revisão do conjunto de fatos e provas do processo. 2 - A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, com diversidade de abusos e vítimas menores, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. 3 - Quanto à alegação de excesso de prazo na duração do pr

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