(DOC. VP 220.5121.2330.1153)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote