(DOC. VP 220.5111.1402.6339)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de compra e venda de veículo. Financiamento. Rescisão. Ilegitimidade passiva da instituição financeira. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência consolidada do STJ entende que não há relação de acessoriedade entre os contratos de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária destinado a sua aquisição. 2 - Agravo interno desprovido.

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