(DOC. VP 220.5061.2495.6217)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Invasão de domicílio. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o habeas corpus em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. 2 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmara

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote