(DOC. VP 220.5051.2238.3623)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Direito ao salvado. Matéria atingida pela coisa julgada. prêmio. valor. seguradora. Pertencimento. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. coisa julgada. Violação. Súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - No caso, rever o posicionamento do tribunal de origem, que decidiu pela ausência d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote