(DOC. VP 220.4281.1904.3480)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Multa cominatória. Valor exorbitante. Revisão. Possibilidade.

1 - O valor da multa cominatória não é definitivo, podendo ser revisto em qualquer fase processual, inclusive em cumprimento de sentença, caso se revele excessivo ou insuficiente (CPC/2015, art. 537, § 1º). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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