(DOC. VP 220.4281.1373.1211)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Alegações de omissão incidentes sobre questões impertinentes, e, portanto, irrelevantes à decisão da causa. Caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração. Segunda tentativa da embargante (sendo a primeira no agravo interno) de discutir nestes autos questão transitada em julgado, com decisão final do STF em favor do embargado. Imposição de multa fixada em dois porcento sobre o valor atualizado da causa. Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa.

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