(DOC. VP 220.4261.0742.5536)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Exceção à regra. Gravidade dos delitos. Risco de recidiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a decretação de prisão preventiva por ocasião da sentença condenatória está justificada na gravidade concreta do delito, de estupro de vulnerável por várias vezes contra criança que era sua enteada, havendo indícios da prática do

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