(DOC. VP 220.4251.0914.8616)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio e lesões corporais praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Alegação de que a conduta seria de natureza culposa. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se verifica de plano no caso em exame. Precedentes do STJ. Ausência de flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - Quanto à suposta alegação de que a conduta seria de natureza culposa, não pode ser examinada no presente writ, por exigir uma análise aprofunda

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