(DOC. VP 220.4251.0444.3270)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de tema que já foi objeto de exame em recurso especial. Não cabimento. Decisão que não conheceu do habeas corpus mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Não se conhece de habeas corpus que deduz pretensão já apreciada pelo STJ. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote