(DOC. VP 220.4251.0443.5199)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Impugnação defensiva. Indeferimento da progressão ao regime semiaberto. Fundamentos idôneos. Aspectos negativos no relatório psicológico. Recurso improvido.

1 - Na hipótese, o pedido de livramento condicional foi indeferido ao paciente pelas instâncias ordinárias com fundamento no histórico carcerário conturbado do apenado, especialmente diante da quantidade de faltas graves cometidas e do mau comportamento carcerário do paciente. Evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na origem, não há que se falar em flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício. Habeas corpus não conhecido. (HC 353.457/SP/STJ, Rel.

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