(DOC. VP 220.4251.0346.7716)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Inaplicabilidade. Dedicação à atividade criminosa. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Da leitura da sentença e do acórdão impugnado, constata-se que com a agravante foi apreendida 87g de maconha, dinheiro, papel alumínio, plástico, tábua de corte, faca para fracionar droga e balança de precisão (fl. 49) a indicar a sua dedicação à atividade criminosa. 2 - Desta forma, verifica-se que que alterar a conclusão do julgado demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. 3 - Agravo regimental desprovido.

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