Carregando…

(DOC. VP 220.4181.1980.8983)

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Reparos em rede de fornecimento de água. Danos morais. Procedência dos pedidos. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a realização de reparos em rede de fornecimento de água e indenização por danos morais. Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada para somente reduzir o valor da indenização. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 7/STJ (quanto ao CPC/2015, art. 489), da Súmula 7/STJ (quanto à aferição e v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote