(DOC. VP 220.4181.1615.1499)
STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Manutenção da embargante nos quadros da cbmerj. ausência de vício previsto no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os supostos vícios integrativos, em verdade, não ocorreram, uma vez que os fundamentos aduzidos no agravo interno e nos primeiros aclaratórios esclareceram suficientemente o tema controvertido. 2 - Os segundos embargos declaratórios deveriam alegar omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes no acórdão prolatado nos primeiros embargos, sendo inadmissível sua utilização para rediscutir temas já solucionados na decisão precedente ou questões resolv
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote