(DOC. VP 220.4149.5947.9017)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS E ACESSÓRIOS VENCIDOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Apelo dos réus insubsistente. Aderiram espontaneamente à associação. Inexistiu o alegado cerceamento de defesa visto que o juiz é o destinatário final da prova embora esteja adstrito a fundamentar sua decisão, de acordo com o princípio da persuasão racional. Há elementos suficientes para constatar que a associação presta serviços ao loteamento e de toda forma os réus poderiam exigir prestação de contas de sua atividade. Pedidos de sobrestamento deste feito até solução da açã

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