(DOC. VP 220.4041.1396.1661)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote