(DOC. VP 220.4011.1235.3635)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Regime fechado fundamentado. Recurso não provido.

1 - A fundamentação oferecida pelas instâncias de origem, a indicar a gravidade concreta do crime - na espécie, a prática do delito em concurso de três agentes, sendo um deles menor de idade -, justifica a fixação do regime fechado, ainda que o quantum da pena seja inferior a oito anos. 2 - Agravo regimental não provido.

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