(DOC. VP 220.3251.1391.8412)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Comparsaria com adolescente. Ilegalidade. Ausência. Cautelares diversas. Descabimento.

1 - Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada no cometimento de delito em comparsaria com adolescente, não há ilegalidade a se reconhecer. 2 - Havendo a indicação de fundamento concreto para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - Agravo regimental improvido.

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