(DOC. VP 220.3221.1445.3520)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ entende que a demonstração, por teste de etilômetro, de que o réu dirigia veículo automotor com a concentração de álcool por litro de ar alveolar superior à permitida pela legislação é, entre outras provas, suficiente para ensejar sua condenação pela prática do crime previsto no CTB, art. 306, como no caso, mesmo que não tenham sido invocados outros elementos para tanto. 2 - Agravo regimental não provido.

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