(DOC. VP 220.3181.1569.1429)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Não cabe a esta Corte analisar suposta violação a artigos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF, ainda que para fins de prequestionamento. 3 - Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote