(DOC. VP 220.3161.1440.7738)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. S. 691 do STF instrução processual. Apontada nulidade. Ocorrência não observada a priori. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Consoante afirma a jurisprudência do Suérior Tribunal de Justiça, no que tange à instrução processual, «[o] CPP, art. 212, com redação dada pela Lei 11.690/08, determina que as perguntas serão formuladas diretamente pelas partes às testemunhas, possibilitando ao magistrado, caso entenda necessário, complementar a inquirição acerca de pontos não esclarecidos» (HC 296.751/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T. DJe 27/5/2015). 2 - Na hipótese, o Desembargador relator, ao ana

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