(DOC. VP 220.3151.1166.7957)

STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado (roubo de carga). Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A custódia está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi e a gravidade concreta do delito de roubo de cargas, praticado

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