(DOC. VP 220.3140.4759.5271)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Matéria pertinente ao mérito do writ na origem. Supressão de instância.

1 - A jurisprudência deste Tribunal é assente no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante do STJ e do STF, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, tanto mais que, com a interposição de agravo regimental, torna-se superada eventual violação do princípio da colegialidade, haja vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador competente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote