(DOC. VP 220.3140.4546.9422)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio e ocultação de cadáver. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Mitigação. Não cabimento. Ausência de flagrante ilegalidade ou decisão teratológica. Nulidade não apreciada na origem. Tese passível de indeferimento liminar, por demandar análise do próprio mérito.

1 - A matéria relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico do recorrente não foi tratada na decisão que indeferiu a liminar no writ de origem, motivo pelo qual o tema não pode ser conhecido por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância 2 - Ainda que assim não fosse, a tese de nulidade é passível de indeferimento do pedido de liminar, por demandar análise do próprio mérito da impetração, sobretudo no caso, em que afirmado pelo Relator que não se enco

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