(DOC. VP 220.3140.4435.6570)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de roubo. Concurso de agentes. Teoria monista. Participação de menor importância. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Emprego de arma branca. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A revisão do julgado para reconhecer que a participação de comparsa foi de menor importância, contrariamente à conclusão do tribunal de origem, exige o revolvimento dos elementos fático probatórios dos autos, providência inviável em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - O emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, pode ser utilizado para majorar a pena-base quando as circunstâncias do caso justificarem e houver fundamentação idônea

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