(DOC. VP 220.3140.4193.6977)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Relevância in casu. Medidas cautelares diversas. Possibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o paciente e outros 2 comparsas abordaram as vítimas e subtraíram-lhes um aparelho celular e suas alianças. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a neces

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