(DOC. VP 220.3030.5597.5856)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização por danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.
1 - O acolhimento da pretensão recursal de ausência de nexo de causalidade por culpa exclusiva da vítima demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - É inviável a alteração do valor indenizatório quando não se revelar irrisório ou exorbitante. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote