Carregando…

(DOC. VP 220.3030.5557.2493)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa não configurado. Título do campeonato Brasileiro do ano de 1987. Taça das bolinhas. Questão prejudicial externa. Solução definitiva pelo supremo tribunal federal. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - «Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote