(DOC. VP 220.3030.5549.4373)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Alegação de excesso de linguagem nos acórdãos do recurso em sentido estrito e dos embargos de declaração. Não ocorrência. Recurso desprovido.

1 - Exige-se o equilíbrio nos termos utilizados na fundamentação da sentença de pronúncia e no eventual julgamento de recurso interposto contra o referido pronunciamento judicial, de modo a evitar o excesso de linguagem (CPP, art. 413, § 1º) e, ao mesmo tempo, cumprir a exigência constitucional da CF/88, art. 93, IX. 2 - No caso em apreço, da fundamentação empregada pelo Colegiado estadual, não se evidencia o alegado excesso de linguagem. 3 - Para negar provimento ao recurso em s

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