(DOC. VP 220.2230.1505.5557)

STJ. agravo interno no habeas corpus. Acolhimento institucional. Alegaçãode ilegalidade e nulidade do procedimento adotado pelas instânciasordinárias. Impossibilidade de modificação do decisum impugnado na viado habeas corpus. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Decisão agravada mantida por seus própriosfundamentos. Agravo interno desprovido.

1 - Não sendo a apontada ilegalidade no processo de acolhimento institucional da paciente demonstrada de plano, revela-se impossível a modificação da decisão das instâncias ordinárias na via do habeas corpus, pois seria necessário amplo reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que não se admite. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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