(DOC. VP 220.2229.9328.2919)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ART. 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA MANTER A POSSE DA SUBTRAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. -

Nos crimes contra o patrimônio, entre eles o roubo, a palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos e em harmonia com as demais provas amealhadas ao longo da instrução, são provas mais do que suficientes para alicerçar o decreto condenatório. - Tendo o acusado se utilizado de grave ameaça para assegurar a posse do bem subtraído, resta configurado o roubo, sendo incabível a desclassificação da conduta para o crime de receptação.

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