(DOC. VP 220.2211.1401.1597)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Não superação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Ameaça de morte na delegacia. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. 2 - Embora preso com quantidade de droga que não pode ser considerada expressiva - 15 gramas de crack -, consta que o paciente é investigado por outros delitos e que teria ameaçado policial e seus familiares de morte, o que indica ousa

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