(DOC. VP 220.2181.1692.7391)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro tentado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, em primeiro lugar, a partir do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, consistente na prática, em tese, do crime de estupro tentado mediante o emprego de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote