(DOC. VP 220.2181.1125.8159)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Covid-19. Apenado saudável. Revolvimento do conjunto fático probatório. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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