(DOC. VP 220.2170.1495.6141)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. Furto simples. Réu sem antecedentes. Princípio da insignificância. Aplicação. Valor irrelevante da Res. R$ 150,00. Bem devolvido à vítima. Cassação do acórdão a quo. Absolvição. CPC, art. 386, III. A classificação jurídica dos fatos mitiga a incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A idéia de insignificância do delito só será aplicada nos casos em que a ofensividade da conduta do agente é mínima e dela não resultar prejuízo significativo para a vítima, além de reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento. 2 - No caso, adequada a incidência do postulado da insignificância, porquanto reduzido o valor do bem subtraído - um aparelho de som portátil, marca Toshiba, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) -, sendo a res devolvida à vítima.

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