(DOC. VP 220.2170.1464.6321)

STJ. Fornecimento de medicamentos. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. Prejudicialidade.

1 - Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal já foi sentenciada, sem resolução do mérito, para reconhecer a ilegitimidade passiva da União e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual. 2 - Assim, é manifesta a perda de objeto do Recurso Especial interposto e do presente Agravo Regimental, o que impõe o reconhecimento da prejudicialidade. Precedentes do STJ. 3 - Agravo Regimental prejudicado.

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