(DOC. VP 220.2170.1358.9797)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alarme sonoro. Disparo. Dano moral. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Tese do recurso contrária à jurisprudência do STJ.

1 - Inviável, no caso em exame, a reforma das premissas do acórdão recorrido eis que dependente do reexame de matéria fática da lide, vedado nesta sede nos termos do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - A alegação de que o mero soar de alarme em estabelecimento comercial geraria dano moral não encontra amparo na jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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